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Fio B em 60% em 2026: o que muda para quem protocola agora

29/10/2026 · 4 min de leitura

Você vende sistema solar ou projeta para quem vende. Em 2026 a conversa sobre Fio B deixou de ser teoria. A parcela que não é compensada subiu, e ela vale para o projeto que você protocola hoje. Este texto reúne o que já está definido, o que ainda está em aberto e o que muda na sua rotina.

O calendário do Fio B

A Lei 14.300 criou uma transição. A parcela do Fio B que não é compensada aumenta a cada ano, para sistemas protocolados depois de 07/01/2023:

  • 2026: 60%.
  • 2027: 75%.
  • 2028: 90%.

A regra está no art. 27 da lei. Quem protocolou antes de 07/01/2023 mantém a isenção até 2045. Por isso a data do protocolo virou um dado do projeto, não um detalhe de cadastro. Ela decide qual regra vale para aquela usina durante anos.

E depois de 2028?

A regra definitiva de 2029 ainda não existe. O que existe é um cronograma: a ANEEL deve entregar a metodologia de custos e benefícios da geração distribuída até 31/12/2028. Até lá, qualquer número para 2029 é suposição.

Na prática, isso pede cuidado na proposta. Se você promete um retorno que depende de uma regra que ainda não foi escrita, o risco fica com você. Mostre ao seu cliente o que está na lei e diga com clareza o que depende de decisão futura.

O que a Lei 15.269/2025 mudou

Sancionada em 24/11/2025, a Lei 15.269 é a conversão da MP 1.304. Para quem trabalha com geração distribuída, estes pontos importam:

  • A CDE passa a custear, desde 01/01/2026, as componentes que a GD II e a GD III não pagam.
  • Nasce o ECR (Encargo de Complemento de Recursos), com teto da CDE a partir do orçamento de 2027. Esse mecanismo pode reduzir benefícios da geração distribuída.
  • O REIDI para solar passa a exigir baterias.
  • O Executivo pode zerar o imposto de importação de sistemas de armazenamento com baterias.
  • Foi vetada a migração de usinas do mercado livre para a geração distribuída.

Leia essa lista com a atenção de quem faz conta. O teto do ECR ainda depende do orçamento de 2027, então o efeito real só aparece quando o número sair. O sinal, porém, aparece em vários pontos da lei: baterias ganham espaço.

O que muda para quem protocola agora

Uma publicação do setor resumiu o momento no título: o Fio B chega a 60% em 2026 e acelera a transição para sistemas híbridos. A leitura que fazemos dessa transição é prática:

  • Dimensione olhando o consumo simultâneo. É a nossa leitura do que o cenário novo pede. Não é promessa de economia: cada projeto precisa da própria conta.
  • Pense em híbrido desde a proposta. Com o REIDI exigindo baterias e o imposto de importação podendo cair, vale deixar o sistema pronto para receber armazenamento, ou ao menos conversar sobre isso.
  • Registre a data do protocolo. Ela define a regra aplicada, como você viu no calendário acima.

Conferência rápida antes de enviar

Antes de protocolar, confirme estes itens com a mesma atenção que você dá ao dimensionamento:

  • A data prevista do protocolo e o regime do Fio B que ela implica.
  • A proposta comercial: ela cita o percentual do ano e deixa claro que 2029 está em aberto?
  • O que o seu cliente realmente consome na hora em que o sistema gera.
  • Se há espaço no projeto para uma bateria futura.

Nenhum desses pontos exige software novo. Exigem hábito. Quem cria o hábito de conferir antes de enviar perde menos tempo depois, quando um erro de data ou de enquadramento transforma uma venda fechada em conversa difícil.

Perguntas que o seu cliente vai fazer

"Meu vizinho paga menos, por quê?" Provavelmente por causa da data. Quem protocolou antes de 07/01/2023 mantém a isenção até 2045. Quem protocola agora entra na escada de 60%, 75% e 90%.

"E se a regra mudar?" Para os próximos anos, o calendário da lei vale. Para 2029, a regra ainda será construída, com metodologia da ANEEL até 31/12/2028. Diga exatamente isso. Uma resposta honesta custa menos do que uma promessa que precisa ser corrigida depois.

"Vale a pena esperar?" A escada sobe a cada ano, e o protocolo é o que fixa a regra do sistema. Mostre a conta com o percentual de 2026 e deixe a decisão com quem vai pagar a fatura.

Resumo

O Fio B está em 60% e sobe para 75% em 2027 e 90% em 2028. Quem protocolou antes de 07/01/2023 tem isenção até 2045. A regra de 2029 é uma incógnita com prazo para ser resolvida: 31/12/2028. A Lei 15.269 mexe em custeio, encargos e incentivos, e vários pontos da lei falam de baterias. Trate a data do protocolo como dado do projeto e escreva propostas que não prometam o que a lei ainda não disse.

Fontes

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